No que concerne à prisão preventiva e ao procedimento rel...

#Questão 306469 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

No que concerne à prisão preventiva e ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, julgue os seguintes itens. A constatação do excesso de linguagem, ou seja, juízo de valor que ultrapasse os limites da indicação de indícios de materialidade e autoria, na sentença de pronúncia pode ensejar sua anulação.

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