Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito...

Questão Q305139

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Câmara Municipal de São Paulo - SP

Prova: Concurso Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Câmara Municipal de São Paulo - SP

Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,

A ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal. B Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos. C Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido. D caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado. E Antonio pode opor exceção da verdade.

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