José foi condenado pela prática do delito de roubo qualif...

#Questão 305138 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,

A) revisão criminal deverá ser julgada procedente.

B) nova sentença a ser proferida não poderá agravar a pena anteriormente fixada na sentença anulada.

C) José deverá ser absolvido.

D) a instrução processual deverá ser refeita.

E) o juiz de 1º grau está impedido para proferir nova sentença.

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