Questão
Q302032
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Considere que uma empresa pública estadual contratou, por...
Considere que uma empresa pública estadual contratou, por meio de regular licitação pública, empresa prestadora de serviço de conservação e limpeza e que, ao término do contrato, foram demitidos todos os empregados pela prestadora de serviços. Com base nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do TST, julgue os seguintes itens.
As controvérsias decorrentes da relação de trabalho entre os empregados e a empresa prestadora de serviço de conservação e limpeza, mesmo que incluída a empresa pública estadual na condição de litisconsorte passiva, serão resolvidas pela justiça do trabalho.
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