A petição inicial deve preencher alguns requisitos deter...

Questão Q298969

2004 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2004 • Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

A petição inicial deve preencher alguns requisitos determinados em lei, sob pena de vir a ser indeferida. O juiz indeferirá uma petição inicial na hipótese em que:

examinar descabida exceção de incompetência do juízo

tiver conferido o prazo de dez dias sem que o autor a tenha emendado

verificar a dependência de julgamento de outra causa para o deslinde da questão

constatar a necessidade de produção de prova no juízo criminal para o julgamento da ação

receber requerimento incidental que tiver por pressuposto julgamento de questão de estado

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