No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o C...

A

a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.

B

o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.

C

para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.

D

ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.

E

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.