Com base no direito previdenciário, julgue os itens de 11...

#Questão 293517 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Com base no direito previdenciário, julgue os itens de 116 a 121.

Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.

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