Questão Q293442
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública da União (DPU)
Legislação Especial Federal Lei 8.213/1991
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Defensoria Pública da União (DPU)

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julg...

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.

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