Os principais pontos da reforma da Previdência Social br...

Direito Previdenciário - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009 - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 3

Os principais pontos da reforma da Previdência Social brasileira, entre outros, são os seguintes, exceto:

  • A.

    teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também para os futuros servidores públicos, desde que seja constituída a sua previdência complementar.

  • B.

    aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal).

  • C.

    nova regra permanente de cálculo de aposentadoria e pensões, alinhada com a regra do Regime Geral.

  • D.

    idade de referência para os atuais servidores sobe de 50/55 (H/M) para 65/70 (H/M), incluindo-se regras que desestimulam a aposentadoria precoce.

  • E.

    contribuição solidária de aposentados e pensionistas à estabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.

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Questões extras

Os seres vivos apresentam características e propriedades que os diferenciam dos seres inanimados. Com relação a algumas dessas características, julgue os itens abaixo.

A irritabilidade é própria de todos os seres vivos, sendo capazes de responder ou reagir a estímulos ou modificações do meio ambiente.

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Para as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente o foro

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Assinale a opção correta a respeito das espécies de ato administrativo.

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