Os principais pontos da reforma da Previdência Social br...

A

teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também para os futuros servidores públicos, desde que seja constituída a sua previdência complementar.

B

aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal).

C

nova regra permanente de cálculo de aposentadoria e pensões, alinhada com a regra do Regime Geral.

D

idade de referência para os atuais servidores sobe de 50/55 (H/M) para 65/70 (H/M), incluindo-se regras que desestimulam a aposentadoria precoce.

E

contribuição solidária de aposentados e pensionistas à estabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.