Considerando o direito penal, o processo penal e a legisl...

#Questão 292367 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Um adolescente de 16 anos de idade que esteja cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade e que pratique novo ato infracional de natureza grave poderá ser punido com medida de internação, devido à reiteração no cometimento de infrações graves.

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