Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos ite...

#Questão 292355 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Papiloscopista

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente, ficando à mercê dos dispositivos do Código Penal brasileiro.

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