Para efeitos penais,...

A

considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a e xecução de atividade típica da administração pública.

B

não se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.

C

não se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.

D

não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

E

considera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.