Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e...

#Questão 290647 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, que considera crime desta espécie qualquer atentado à integridade física do indivíduo.

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