Questão
Q290623
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004
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Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)
Considere: I. O funcionário público que está afastado de...
Considere:
I. O funcionário público que está afastado de suas funções por férias, licença ou suspensão, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.
II. O funcionário público nomeado por concurso público, mas que ainda não assumiu a função pública, mesmo em razão dela, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.
III. Para caracterização do delito de corrupção passiva, é irrelevante que a solicitação da vantagem indevida seja feita por terceira pessoa.
IV. A solicitação de vantagem indevida para a prática de ato legítimo configura o delito de corrupção passiva.
Está correto o que se afirma APENAS em
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