Questão Q289839
2005 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Direito Penal Aplicação da Pena
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial Judiciário Área Comissão da Infância e Juventude - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infr...

É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, entre as medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator, se inclui

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