É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, entre as medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator, se inclui
a liberdade vigiada.
a obrigação de reparar o dano.
a prestação de serviços à comunidade.
qualquer medida protetiva prevista na legislação (ECA, art. 101, I a IV).
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
