A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude co...

Questão Q289509

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

A prática de conjunção carnal consentida e sem fraude com alguém menor de 18 anos e maior de 14 anos

A pode configurar crime de ação penal pública condicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação. B é sempre conduta atípica. C configura crime de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição da vítima. D pode configurar crime de ação penal pública incondicionada, desde que se encontre a vítima em determinada situação. E configura crime de estupro de vulnerável.

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