Questão Q288584
2004 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC)
Direito Financeiro Orçamento e o Tributo nele não previsto
Prova: Concurso Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC) - Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2004 • Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC)

Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem qu...

Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem que a Fazenda Pública o tenha efetuado, ocorre a situação de:

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