A decisão do Tribunal de Contas de que resulte imputação...

A decisão do Tribunal de Contas de que resulte imputação de multa
  • A. é executada pelo próprio Tribunal, com poderes coercitivos
  • B. deve ser referendada pelo Poder Legislativo, para ter eficácia perante terceir
  • C. precisa ser comunicada ao Chefe do Poder Executivo, para poder ser executada.
  • D. dá ensejo imediato a ação de conhecimento perante o Poder Judiciário
  • E. configura título executivo extrajudicial, permitindo a instauração de execução judicia
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Questões extras

Julgue os itens a seguir, relativos aos bens jurídicos. Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser usucapidos.

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Julgue os próximos itens, no tocante à estrutura de dados em um SIG.

A estrutura do tipo arco-nó é um exemplo de representação de dados vetoriais. O processo de conversão desses dados para a estrutura matricial é chamado de rasterização.

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O padrão Ethernet de redes sem fio (802.11) possui algumas versões. Na versão 802.11b, a máxima taxa de transmissão de dados é

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