De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido d...

#Questão 285985 - Direito Constitucional, STF, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proveniente da justiça do trabalho, ainda que a matéria objeto da decisão não apresente conteúdo constitucional é do:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis