Questão
Q285840
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
•
Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)
Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências do...
Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro.
As hipóteses definidoras da competência do STF resultam de disciplina constitucional, razão por que é defeso à atividade legislativa ordinária ampliá-las de forma a abarcar ações penais que envolvam ex-autoridades e ações de improbidade.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...