Questão
Q285839
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)
Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências do...
Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro.
Em face de decisão de magistrado de primeira instância que tenha recebido denúncia criminal contra parlamentar federal, pode este ajuizar reclamação no STF, por usurpação de competência dessa corte.
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