Questão Q285506
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Analista Área Gestão Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Com base nos princípios e normas referentes à tributação,...

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem.

Empréstimo compulsório destinado à realização de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, além de ser de competência exclusiva da União, depende de quórum congressual qualificado para a sua instituição, sujeita ao princípio da anterioridade, mas não à noventena.

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