Determinado estado criou uma nova exação tributária, sem...

Questão Q285446

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Banco Central do Brasil (BACEN)

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Banco Central do Brasil (BACEN) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Banco Central do Brasil (BACEN)

Determinado estado criou uma nova exação tributária, sem qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, denominando-a, na lei instituidora, de empréstimo compulsório. O mesmo diploma legal apresentou disposição sobre a devolução do empréstimo compulsório em três parcelas anuais, sem, contudo, estabelecer os anos em que seria devolvido.

Com referência a essa situação, é correto afirmar que, quanto à natureza jurídica específica e à competência, a exação

constitui imposto e, assim, está amparada pela CF.

constitui empréstimo compulsório e, assim, está amparada pela CF.

pode ser considerada tanto como empréstimo compulsório quanto como imposto e, em ambas as formas, está amparada pela CF.

não pode ser considerada nem imposto nem empréstimo compulsório.

não está amparada pela CF, independentemente de ser imposto ou empréstimo compulsório.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Determinado estado criou uma nova exação tributária, sem...

Comentários

Compartilhar Questão