Determinado estado criou uma nova exação tributária, sem...

#Questão 285446 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, BACEN, Procurador

Determinado estado criou uma nova exação tributária, sem qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, denominando-a, na lei instituidora, de empréstimo compulsório. O mesmo diploma legal apresentou disposição sobre a devolução do empréstimo compulsório em três parcelas anuais, sem, contudo, estabelecer os anos em que seria devolvido.

Com referência a essa situação, é correto afirmar que, quanto à natureza jurídica específica e à competência, a exação

constitui imposto e, assim, está amparada pela CF.

constitui empréstimo compulsório e, assim, está amparada pela CF.

pode ser considerada tanto como empréstimo compulsório quanto como imposto e, em ambas as formas, está amparada pela CF.

não pode ser considerada nem imposto nem empréstimo compulsório.

não está amparada pela CF, independentemente de ser imposto ou empréstimo compulsório.

Navegue em mais questões