De acordo com a Constituição Federal, não-incide o impost...

Questão Q285444

2008 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Prefeitura de Mesquita - RJ

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Prefeitura de Mesquita - RJ - Técnico Área Tributarista - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2008 • Prefeitura de Mesquita - RJ

De acordo com a Constituição Federal, não-incide o imposto circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS – nas situações relacionadas abaixo, com exceção de uma. Assinale-a.

operações que destinem mercadorias para o exterior ou serviços prestados a destinatários no exterior;

operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica;

ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, assim como sobre o serviço prestado no exterior;

prestação de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

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