Com base na Lei n. o 8.080/1990 e nas disposições const...

#Questão 285270 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Técnico em Contabilidade

Com base na Lei n. o 8.080/1990 e nas disposições constitucionais relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a CF, empresas ou capitais estrangeiros não poderão participar direta ou indiretamente na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

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