De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue...

#Questão 285271 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

É vedada qualquer participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

  • 05/01/2019 às 01:30h
    2 Votos

    § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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