Questão Q285204
2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Constitucional Repartição de Competências
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Técnico de Políticas Sociais Área Educação - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

De acordo com o que determina a Constituição da Repúblic...

De acordo com o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, associe, em relação à educação, o que é de responsabilidade da União, do Estado e do Município.

1. União

2. Estado e Distrito Federal

3. Município

( ) Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

( ) Atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

( ) Atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

( ) Aplicar anualmente nunca menos de 18% da receita oriunda de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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