Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece...

Questão Q285177

2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Direito Constitucional Repartição de Competências

Prova: Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - Analista Área Jurídico (Inglês) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual.

O aspecto formal confere que a

lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.

lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.

lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.

lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.

lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.

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