Questão
Q284893
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Analista Judiciário Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014
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Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)
Sobre repartição de receitas tributárias, analise os iten...
Sobre repartição de receitas tributárias, analise os itens a seguir: I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS. II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios. III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados. IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais. V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual. Está correto o que consta APENAS emComentários
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