Questão
Q284857
Prova: Concurso Instituto Nacional de Câncer (INCA) - Analista em Ciência Júnior Área Direito/Legislação Pública em Saúde - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Instituto Nacional de Câncer (INCA)
Com referência ao processo legislativo, julgue os itens q...
Com referência ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem.
O silêncio do chefe de Poder Executivo, no prazo de quinze dias de que dispõe para se manifestar sobre um projeto de lei, enseja sanção tácita, razão pela qual o veto deverá ser feito no referido prazo e de maneira expressa.
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