Questão Q284778
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legisl...

Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo:

I. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente ou do Vice-Presidente da República e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...