Embora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia,...

A conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. B conceder às empresas públicas e às sociedades de economia mista (que exercem atividade econômica) privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. C favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas. D favorecer empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. E punir empresas que pratiquem atos que resultem em abuso de poder econômico com vistas à eliminação da concorrência.