Questão Q284724
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE) - Assistente de Gestão Administrativa II - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania...

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

As empresas estatais concessionárias de serviços públicos não são submetidas ao Código de Defesa do Consumidor.

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