No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na...

#Questão 284675 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2012, BASA/AM, Técnico Científico

No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens subsecutivos.

Conforme previsto na CF, o Estado quando atua como agente normativo e regulador exerce as funções de fiscalização, planejamento e participação no mercado.

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