A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições...

A

somente podem ser instituídas por lei complementar.

B

têm por finalidade única custear a previdência social.

C

a contribuição de intervenção no domínio econômico tem por fato gerador a regulação da economia e por finalidade gerar recursos para a seguridade social.

D

a contribuição social do empregador não tem natureza tributária, sendo um encargo trabalhista de natureza salarial.

E

a contribuição social para a seguridade social tem por finalidade gerar recursos para a saúde, previdência e assistência social, sendo tributo de receita vinculada.