As taxas, como modalidade tributária, segundo a Constitui...

Questão Q284641

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA - Analista de Procuradoria Área Administrativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

As taxas, como modalidade tributária, segundo a Constituição Federal, são cabíveis

em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

exclusivamente em razão do exercício do poder de polícia.

exclusivamente pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

exclusivamente pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

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