Questão Q284593
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Área Tecnologia da Informação (Prova 2 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Receita Federal (RFB)

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Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constituição Federal), é errôneo afirmar-se, haver previsão de que

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