No tocante à imunidade tributária recíproca, assinale o...

Questão Q284589

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2 Conhecimentos Específicos) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Receita Federal (RFB)

No tocante à imunidade tributária recíproca, assinale o único item que não corresponde ao entendimento do STF acerca do tema.

A Sociedade de economia mista prestadora de serviço público de água e esgoto. B Sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal. C Empresa pública a quem a União atribui a execução de serviços de infraestrutura aeroportuária. D Empresa pública encarregada de manter o serviço postal. E Caixa de Assistência aos Advogados, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil.

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