Considerando que, em razão de obra pública levada a efeit...

#Questão 284575 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN).

Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R$ 2.000.000,00.

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