Em relação ao regime geral de previdência social, a Const...

Em relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República

  • A. estabelece que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a todos os trabalhadores de baixa renda ou sem renda própria que se dediquem, com exclusividade ou não, ao trabalho doméstico.
  • B. veda a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias, ressalvados, entre outros que indica, os casos em que se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
  • C. admite, excepcionalmente, a filiação ao regime geral, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  • D. prevê que o regime de previdência privada terá caráter complementar e será organizado de forma autônoma em face do regime geral, bem como será facultativo e regulado por lei ordinária.
  • E. proíbe, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.
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Questões extras

Alguns desenvolvedores, ignorando princípios básicos de orientação a objetos, criam soluções arquiteturais que simulam o estilo puramente procedural. Tais soluções utilizam uns poucos objetos contendo a maioria dos algoritmos usados pela aplicação. Estes, por sua vez, são orbitados por inúmeros outros objetos, que se comportam como provedores de dados para os primeiros. Sobre a solução descrita, conclui-se que

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Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

A ausência de imputabilidade (a inimputabilidade) é uma das causas de exclusão da tipicidade do fato.

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Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:

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