Questão Q284173
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Paraná Previdência - PR
Direito Constitucional Previdência Social
Prova: Concurso Paraná Previdência - PR - Analista Previdenciário (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Paraná Previdência - PR

Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.°...

Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.

A aposentadoria por invalidez permanente de servidor titular de cargo efetivo do Distrito Federal, em face de doença contagiosa prevista em lei federal, é proporcional ao tempo de contribuição, em decorrência da origem federal da lei definidora da moléstia.

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