Com relação ao Plano Diretor, é incorreto asseverar que o(a)
plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
lei que instituir o plano diretor deverá ser revista anualmente.
plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
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