Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao P...

A

cabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.

B

as decisões administrativas dos tribunais não necessitam ser motivadas.

C

o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.

D

é vedado aos servidores do Poder Judiciário receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

E

a distribuição de processos será imediata apenas em primeiro grau de jurisdição.