No que se refere ao direito constitucional, julgue os ite...

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Em um tribunal, a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, quando ocorre por via de ação, exige o voto da maioria absoluta dos membros da corte ou do respectivo órgão especial, mas, quando ocorre por via de exceção, a declaração de inconstitucionalidade exige apenas maioria simples.

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