Questão Q283622
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF)
Direito Constitucional Poder Executivo
Prova: Concurso Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) - Analista de Trânsito (Prova 1 Geral Comum a Todos os Cargos de Analista de Trânsito) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF)

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucion...

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.

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