Questão Q283492
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Direito Constitucional Poder Constituinte
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder...

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.

O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.

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