No que se refere à organização político-administrativa do...

#Questão 283448 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

No que se refere à organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e às competências da União, estados e municípios, julgue os itens subsequentes.

Em face da descentralização administrativa e política que caracteriza o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil constitui um estado unitário descentralizado, dispondo os entes políticos estatais de autonomia para a tomada de decisão, no caso concreto, a respeito da execução das medidas adotadas pela esfera central de governo.

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