Questão Q283288
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Petrobras
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Petrobras (2ª edição)

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens...

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens subseqüentes.

A distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos possa ser atribuído a terceiros pela União, sem nenhuma ofensa à reserva de monopólio.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...