De acordo com as regras da Constituição Federal, os Proc...

Questão Q283164

2007 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) - Agente de Apoio Área Microinformática - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

De acordo com as regras da Constituição Federal, os Procuradores-Gerais nos Estados poderão, na forma da respectiva lei complementar, ser destituídos por:

deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva;

B decreto exarado pelo Chefe do Executivo; C

decisão, em única ou última instância, dos Tribunais de Justiça Estaduais;

deliberação da maioria simples do Poder Legislativo;

deliberação do Conselho Nacional do Ministério Público.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

De acordo com as regras da Constituição Federal, os Proc...

Comentários

Compartilhar Questão