Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir....

#Questão 282725 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Técnico do MPU

Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.

A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcionais e relacionados à defesa dos direitos das populações indígenas.

  • 20/04/2018 às 03:40h
    2 Votos

    O art.129, IX, expressamente vedou a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, ficando essa atribuição para a advocacia pública.

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